A cada dia torna-se mais complicada a crise político-econômica do país. Assim posto, não há sinais visíveis de arrefecimento e deve continuar nesta batida até o segundo semestre do próximo ano, com probabilidade de que perdure por tempo maior. A crise está dentro do governo, que não soube detectá-la do início do ano passado, certamente para não prejudicar a reeleição. Agora avança para devorar - nunca se sabe - os mandatos de Dilma e Michel Temer, a partir do Tribunal Superior Eleitoral, que aceitou um dos quatro processos movidos pelo PSDB, deixando o governo em dificuldades.
Dos sete ministros do TSE, quatro - a maioria, portanto - votaram contra a presidente e o vice. Em posição contrária ficou a relatora, ministra Maria Tereza. O presidente do Tribunal, Dias Toffoli, ainda não votou (será o último a fazê-lo), e a ministra Luciana Lóssio pediu vistas ao processo.
Portanto, com quatro votos a favor do processo pronunciados pelos ministros Gilmar Mendes, João Otávio Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves, contra três, cabe a minoria tentar ganhar tempo. A maioria, no entanto, está fechada. Para Dilma significa que poderá haver cassação. Mais ainda: o ministro Gilmar Mendes pediu, também, a investigação da campanha eleitoral da presidente pelo Ministério Público, Polícia Federal e pelo próprio TSE.
Desconfia Mendes que a campanha tenha sido financiada, em parte, por recursos oriundos da corrupção a partir do “petrolão” e, pelo menos, uma das empresas financiadoras foi apontada como fantasma. O governo se defende. Alega que o TSE já tinha aprovado as conta. É um argumento que pode não ter significado, na medida em que as contas podem ser reabertas em razão dos processos movidos pelo PSDB.
Assim, sai de pauta o impeachment que a Câmara dos Deputados, a partir do presidente denunciado pelo procurador-geral da República deseja votar, e entra em cena o Tribunal Superior Eleitoral. O TSE poderá vir – é uma presunção – anular a eleição de outubro, levando os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer, que seria o beneficiário no caso do impeachment, como aconteceu na ascensão de Itamar Franco à presidência, no episódio que derrubou do poder o atual senador Collor de Mello.
É uma situação muito complicada. Só de imaginar que, no caso de anulação, ascenderia o terceiro na linha sucessória do poder, justo o deputado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (se até lá não for cassado), causa arrepio em qualquer cristão.
Gilmar Mendes teria encontrado irregularidades na prestação de contas da campanha presidencial e, já com maioria de votos no tribunal, competirá à defesa (no caso Dilma e Michel) apresentar provas que contestem a posição do ministro. Observe-se que a crise está no executivo e no legislativo. Não em alguns tribunais superiores do judiciário brasileiro com a missão de julgar. O Supremo Tribunal Federal, STF, espera o seu momento para entrar em cena, que virá a partir das denúncias do procurador-geral, Rodrigo Janot, em relação aos 52 parlamentares que pretende denunciar. Enquanto isso no Paraná o juiz Sérgio Moro é o único bastião, por ora, em defesa da ética e moralidade públicas.
A acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto, primeiro aceitar a delação premiada, levou Youssef a declarar, por provocação de um parlamentar, que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento do que acontecia na Petrobrás. Também denunciou o recebimento de propina por Aécio Neves, contestada na manhã de ontem pelo PSDB.
Todo este caudal de denúncias envolvendo corrupção, somado à crise, dá uma triste dimensão do Brasil de hoje.
* Coluna originalmente publicada na edição desta quinta-feira (27) do jornal A Tarde
