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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

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Em votação na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos – presidente da República, governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a PEC 182/2007. O texto aprovado é de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ), e prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018. Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. O partido com maior número de votos contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco votos ‘não’ de um total de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada governista, tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra vieram de deputados do PTB. O texto ainda será votada em 2º turno na Câmara e depois segue para o Senado. (Uol)

terça-feira, 26 de maio de 2015

Alunos da faculdade de Itabuna interditada a Ba 001 Rodovia Camamu X Itubera.

Informações: Camamu Net


Estudantes universitários Camamuense, protestam contra a falta e má qualidade do transporte.

Prefeitos reclamam de exclusão na votação da reforma política na Câmara Federal

Foto: Divulgação/ UPB


Canceladas as atividades da Comissão Especial da Reforma Política, os prefeitos que participam da Marcha de Brasília estão apreensivos sobre a votação do projeto, agendada para esta terça-feira (26), com um novo relator. A expectativa dos gestores municipais é que houvesse uma discussão sobre o tema antes da apreciação no plenário do legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão de não votar a reforma política na comissão especial não foi tomada por ele, mas pelos líderes partidários. “A comissão especial tem uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do plenário, e o objetivo é que tudo seja votado”, disse. De acordo com a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), o receio é que os deputados votem o projeto com o mandato tampão de 2 anos, entre 2016 e 2018, sem o debate com os prefeitos. “Assim como os agentes comunitários de saúde, os professores, todos aqueles envolvidos nas votações sempre tiveram o direito de entrar no plenário. Como é que agora os prefeitos, os líderes políticos locais, os vereadores não podem ter acesso ao local de votação de uma matéria que vai diretamente estar ligada ao município e a uma situação que vai impactar no próximo ano nas próximas eleições”, lamentou Quitéria. “Eu acho que é, não só um autoritarismo, mas uma falta de respeito com os líderes locais que vieram para a Marcha para opinar”, criticou a dirigente.

Doença misteriosa é identificada

 



Sintomas semelhantes à dengue têm acometido diversos moradores de Camaçari, Salvador, Feira de Santana e outros municípios

Matéria originalmente publicada pela FAPESB: Doença misteriosa é descoberta por pesquisadores baianos com apoio da Fapesb.

Os pesquisadores Gúbio Soares e Silvia Sardi, do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Bahia (UFBA), descobriram um novo vírus que vem causando sintomas semelhantes aos da dengue e assustando a população baiana. O Zika Vírus foi identificado esta semana em amostras de sangue de pacientes de Camaçari, por meio de uma técnica chamada RT-PCR. A descoberta foi possível graças ao apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) que disponibilizou recursos através do Programa de Apoio à Pesquisa para o SUS (PPSUS).

Segundo Gúbio, o Zika Vírus causa um quadro muito parecido com o da Dengue, em que o paciente pode apresentar sintomas como febre, diarreia, dores e manchas no corpo. Porém, este novo vírus é mais fraco e os sintomas mais brandos: “Zika Vírus não é tão grave quanto Dengue ou Chikungunya, não leva o paciente à morte. O quadro parece alérgico, é mais tranquilo e o tratamento é o mesmo”, explica o pesquisador. Além destes sintomas, o paciente pode apresentar sinais de conjuntivite.

O Zika Vírus nunca foi detectado no Brasil ou na América Latina. Esta é uma descoberta inédita, muito importante para o país em termos científicos, mas também para tranquilizar a população: “Quando você dá um diagnóstico, o paciente já vai mais tranquilo para o hospital”, diz Gúbio. “É muito importante para nosso grupo ter descoberto este vírus pela primeira vez no Brasil, e isso graças ao apoio da Fapesb.”

O Zika Vírus é transmitido pela picada do mosquito aedes aegypti, aedes albopictus e outros tipos de aedes.



Por: Lorena Bertino – Ascom/Fapesb

quinta-feira, 21 de maio de 2015

quarta-feira, 20 de maio de 2015

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Ibirapitanga: Homem foi morto com vários tiros.





Um homem identificado como GILSON QUINTO DE JESUS foi assassinado na porta de um Bar no bairro Operário Marcelino na cidade de Ibirapitanga. Populares informaram que dois homens chegaram num veículo Saveiro de cor branca e deflagraram diversos disparos de arma de fogo em direção de Gilson, que ainda tentou correr, mas morreu no local.

Os assassinos fugiram pela antiga "Rua do Braga" e tomaram destino ignorado. A cidade estava sem energia elétrica no momento do crime. Policiais Militares realizaram rondas, mas nenhum suspeito foi preso.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Bandidos explodem agência da Caixa Econômica de Gandu

Foto: Reprodução / Giro em Ipiaú.
Foto: Reprodução / Giro em Ipiaú.

Uma quadrilha explodiu na madrugada desta sexta-feira (15) a agência da Caixa Econômica Federal de Gandu, na região do Baixo Sul. Segundo informações preliminares, o crime ocorreu por volta das 3h30. Depois da ação, o bando fugiu pela BR-101 em direção à Santo Antônio de Jesus. Dois veículos foram abandonados na fuga. Segundo testemunhas, guardas municipais teriam presenciado quatro veículos entrando em alta velocidade na cidade. Três, dos automóveis envolvidos, seguiram em direção ao banco e o quarto veículo ficou estacionado próximo a um semáforo no centro da cidade, aguardando a explosão. Segundo o site Giro em Ipiaú, até o momento não há informações sobre quantia roubada.

Taxa de inscrição do Enem aumenta de R$ 35 para R$ 63

Valor de R$ 35,00 se mantinha desde 2014 (Foto: Agência Brasil)

O reajuste da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que passa de R$ 35 para R$ 63, foi confirmado nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o valor anterior à mudança se mantinha desde 2004 – e a diferença corresponde à inflação acumulada no período. As inscrições para as provas começam no dia 5 de junho, na página específica e o pagamento da taxa poderá ser feito até o dia 10 do mesmo mês, e a avaliação será realizada em outubro, de acordo com as regras divulgadas pelo MEC. No ano passado, 8,7 milhões dos candidatos eram pagantes, o equivalente a 26,48% dos inscritos. Em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro afirmou que “ainda é uma taxa barata, e ainda há um grande conjunto de isenções”. Estudantes que cursam o 3º ano do Ensino Médio na rede pública ou que comprovem renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.182) tem direito a isenção da taxa. As regras divulgadas nesta quinta também afetam os faltosos: se o candidato faltar aos dois dias de prova, terá que pagar a inscrição, mesmo que seja beneficiado pela isenção. Em 2015, quase 29% dos inscritos não compareceram aos locais de avaliação. (Correio)

Turistas deverão pagar até R$15,00 para frequentar Barra Grande e Taipús de Fora

Projeto que cobra valores a turistas foi aprovado pela Câmara de Vereadores
Projeto que cobra valores a turistas foi aprovado pela Câmara de Vereadores

O projeto de lei 004/2015 aprovado nesta quarta-feira (13) pela Câmara Municipal de Vereadores de Maraú traz emendas à lei 021/2010, que previa a criação de portais para cobrança de uma tarifa de R$3,00 a turistas que estejam visitando a Península de Maraú, reajustando os valores a serem cobrados para R$10,00 nos meses de “baixa temporada” e R$15,00 nos meses da “alta estação”. Além disso, ficou-se estipulado que os pontos de cobrança devem ser construídos na entrada do acesso à Barra Grande e Taipús de Fora e no pier de Barra Grande. Na prática, a lei nunca chegou a ser executada pois a gestão municipal alega, desde a aprovação da lei em 2010, falta de recursos para construir os portais de cobrança, mas desta vez a Secretaria Municipal de Turismo, autora do projeto 004/2015, afirma que as parcerias necessárias para execução da obras já estão garantidas. A lei prevê, ainda, que os recursos provenientes da cobrança devam ser investidos na melhoria da infraestrutura em todo o município. Apenas está isento do pagamento quem for morador do município, crianças menores de 7 anos e funcionários de empresas que prestem serviços aos moradores e empresários do local. Para entrar em pratica o projeto precisa apenas da sanção da prefeita do município. (Maraú Notícias)

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Liminar Trata-se de ação declaratória da greve no Município de Camamu.





Segue Abaixo – Resumo

Processo n. 0009829-68.2015.8.05.0000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção Cível de Direito Público

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Processo : Procedimento Ordinário n. 0009829-68.2015.8.05.0000
Foro de Origem : Comarca do Salvador
Órgão Julgador : Seção Cível de Direito Público
Autor : Município de Camamu
Advogado : Eriksson Vinícius Moraes Bastos (OAB: 41870/BA)
Advogado : Fabiano Almeida Resende (OAB: 18942/BA)
Advogado : Claudio Braga Mota (OAB: 812B/BA)
Réu : Aplb – Sindicato Delegacia Costa Leste
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano

DECISÃO
Trata-se de ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de antecipação de tutela,
ajuizada pelo Município de Camamu em face do APLB – Sindicato Delegacia Costa Leste,
daquela municipalidade.
Sustenta o autor que a categoria, representada pelo réu, encontra-se em greve, sem
observância dos requisitos e exigências previstas pela Lei nº 7783/89, Lei de Greve do
Setor Privado aplicada, de modo excepcional e com as devidas adaptações, ao serviço
público.
Aduz que a greve dos servidores da educação ocorre em razão da pretensão dos mesmos do
reajuste salarial conforme o piso nacional, situação descrita pela Municipalidade como
inviável, haja vista o impacto significativo no equilíbrio orçamentário das finanças
municipais.
Alega que desde o início do ano de 2015 ambas as partes tentam equacionar a situação,
mas sem sucesso, resultando na decisão lançada em assembleia realizada pelo réu, do
indicativo de greve e da não apresentação dos professores municipais para o início das
aulas no dia 09/02/2015.
Pontua que após rodadas de negociações, chegou a um acordo com o sindicato demandado,
sendo que este, decidiu em assembleia, pelo retorno dos referidos servidores às aulas, no
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dia 20/02/2015.
Esclarece que no dia 26/03/2015, a Secretária de Educação do Município expediu o ofício
n. 030/2015 ao requerido, declarando a consciência da necessidade de cumprimento do piso
salarial, informando, ainda, que tinha sido solicitada a realização de estudo de viabilidade
econômica da educação municipal, com o fim de verificar não apenas como seria possível
ajustar o piso salarial, mas também a possibilidade de concessão de outras benesses
pleiteadas.
Assevera que no dia 06/04/2015 a gestora supracitada recebeu o ofício n. 15/2015 da parte
ré, através do qual foi informada que seria realizada nova assembleia no dia 08/04/2015,
sem sinalizar qualquer indicativo de greve, a qual restou ilegalmente deflagrada neste
último dia.
Informa, ainda, que o movimento paredista deve ser considerado ilegal, na medida em que
o sindicato acionado não disponibilizou equipes de trabalho, para que mantenham as aulas
com o fim de não comprometer o calendário escolar.
Tece considerações sobre o comprometimento das contas municipais com a educação e o
limite orçamentário estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e, entendendo
presentes os pressupostos previstos no art. 273 da legislação adjetiva, considerada a
legislação aplicável à espécie e o risco sofrido com a paralisação, requer a antecipação de
tutela para declarar a ilegalidade da greve e determinar o retorno dos professores da rede
municipal de ensino às suas atividades, sob pena de multa diária no importe de R$
10.000,00 (dez mil reais), e pena de crime de obediência, na forma do art. 330 do Código
Penal.
É o que basta relatar. Decido.
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Ab initio, para fins de esclarecimento, transcrevo os dispositivos da Lei nº 7783/89
aplicáveis à espécie:
Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo
com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade
equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação
resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e
equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades
da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto
perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se
refere este artigo.
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica,
gás e combustíveis;
II – assistência médica e hospitalar;
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV – funerários;
V – transporte coletivo;
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – telecomunicações;
VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais
nucleares;
IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X – controle de tráfego aéreo;
XI compensação bancária.
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os
trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a
prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não
atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da
população.
Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público
assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.
Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais
ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos
empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas
da paralisação.
Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na
presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo,
convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não
constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:
I – tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;
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II – seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que
modifique substancialmente a relação de trabalho.
Com efeito, é certo que a atividade desenvolvida pela categoria não se amolda àquelas
consideradas por lei como essenciais, e, portanto, dispensam o contingenciamento mínimo
de funcionários que assegurem a continuidade do serviço.
Entretanto, com vistas aos pressuposto previstos no art. 273 do CPC, além de estar evidente
o dano sofrido pela população há elementos nos autos que conduzem à compreensão de o
movimento paredista incorrer em abusividade.
Em verdade o conjunto probatório dá conta de que o Município autor e o Sindicato,
representante da categoria, chegaram a um consenso acerca da greve deflagrada no mês de
fevereiro do ano corrente, haverem realizado acordo em fevereiro de 2015, continuando
com as negociações no mês seguinte, deflagrando nova greve em abril.
O curto espaço de tempo entre o término da paralisação anterior e a deflagração da greve
atual, revela a abusividade do movimento, haja vista a necessidade da Municipalidade em
realizar o estudo de viabilidade econômica, para a realização dos pagamentos pleiteados.
Note-se não ter havido qualquer indicativo da superveniência de fatos novos ou
acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
Em outro viés, certo o risco de dano irreparável ou de difícil reparação suportado pela
Administração Pública e em última instância por toda a população local, devido a falta de
aulas aos administrados daquela comunidade, aspecto que sobremaneira dificulta a vida dos
trabalhadores mais carentes da região, que dependem desses serviços para deixarem seus
filhos e lograrem exercer as suas atividades.
Malgrado a atividade não possa ser considerada essencial, dentro dos parâmetros legais,
inafastável a sua importância social, em especial se considerado o fornecimento de
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merenda escolar que, tantas vezes, supre as dificuldades familiares.
Assim, percebo presentes os requisitos preconizados no art. 273 da legislação adjetiva, e,
nestes termos, tem-se que a antecipação de tutela é medida de justiça, para determinar o
imediato retorno da categoria às suas atividades, contudo, sob pena de multa diária em
desfavor do réu no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), observando-se a
razoabilidade na sua aplicação, deixando de fazê-la incidir, nesta oportunidade, sobre os
respectivos dirigentes.
Conclusão.
Ex positis, presentes os requisitos insculpidos no art. 273 do CPC, defiro parcialmente a
antecipação de tutela, nos termos acima declinados.
Cite-se, por carta de ordem, o Sindicato demandado para, querendo, contestar o feito no
prazo de lei, com a advertência contida no art. 285 do CPC, servindo ainda como
intimação, ainda, para efetivo cumprimento desta decisão e suspensão imediata do
movimento paredista.
Publique-se, intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 11 de maio de 2015.
José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
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Fonte: http://prefeituradecamamu.com.br/site/decisao-liminar-greve/

Ibirapitanga: Gude tem contas rejeitadas e vai devolver mais de R$ 795 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/05), rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Antônio Conceição Almeida, conhecido como Gude (PSL), relativas ao exercício de 2012, imputando multa de R$ 35.000,00 ao gestor e determinando o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$ 795.514,76. Em razão das irregularidades contidas no parecer, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público. As contas foram analisadas com atraso, vez que o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente, sendo necessária a tomada pelos técnicos do TCM. Também não foram encaminhadas à Câmara Municipal, para disponibilidade pública, conforme preceituam as Constituições Federal e do Estado da Bahia. A rejeição se deu por diversos motivos, entre eles: ausência de processos licitatórios no expressivo montante de R$ 8.561.962,26 e de processos de dispensa e/ou inexigibilidade na quantia total de R$ 716.000,00; não aplicação dos índices constitucionais mínimos exigidos em educação e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb; e realização de despesas imoderadas com aquisição de combustível, locação de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de construção, elétricos e hidráulicos, material de pintura e ferramentas. Fonte: Políticos do Sul da Bahia

terça-feira, 12 de maio de 2015

Tumulto na câmara de vereadores de Camamu nessa segunda feira.


Há muito tempo não via uma sessão tão tumultuada como nessa segunda feira: foi discutido sobre o dinheiro dos servidores públicos contratados pela "oscip" que na mesma não se resolveu absolutamente nada, gerando muita discussões ofensas entre o vereador kened e jatobá. A discussão: o vereador jatobá pediu que a representante da "oscip" esclarecesse o que poderia fazer para que os funcionários recebessem o dinheiro, mas o vereador Kened não deixou Jatobá nem a representante concluir com as suas explicações, insinuando que Jatobá era propineiro, o mesmo ficou indignado e falou que propineiro era o vereador Kened que foi na cerâmica de Zequinha da Mata exigir que ele desse 15 mil reais, e como Zequinha não cedeu ele acabou ficando contra o governo. Com a sessão em clima de guerra, o presidente Luizinho interrompeu a sessão, para que seja resolvido na próxima semana.(Informações enviada pelo whatsapp) 

segunda-feira, 11 de maio de 2015

IBIRAPITANGA REALIZOU NESTE DOMINGO O PRIMEIRO CASAMENTO HOMOAFETIVO DA REGIÃO

Flávia Barreto Fernandes e Rozilene Jesus Da Paz se beijam após a cerimônia


Na manhã da última sexta-feira 08, foi realizada oficialmente a primeira união entre duas mulheres na Comarca de Ibirapitanga-BA.

Flávia Barreto Fernandes (34), ibirapitanguense, filha de Cristovão Luiz da Silva Fernandes e Delma Barreto Fernandes ficou encantada por Rozilene Jesus Da Paz(46), soteropolitana, filha de Maurino Rodrigues da Paz e Dilma Angélica Jesus da Paz. Ambas resolveram eternizar a união e casaram-se de “papel passado” deixando de lado as opiniões e críticas e decidindo viver o amor que aproximou as duas.
Flávia Barreto Fernandes e Rosilene oficializaram a união no
Fórum local


A Resolução sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2013 e desde então, nenhum cartório de todo Brasil, pode recusar a celebração de casamentos homoafetivos. Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante o direito assegurado pela Lei, essas mulheres poderão viver em comunhão, sem preocupação com a opinião alheia. A certidão de casamento das noivas foi concedida pelo juiz e promotora local.

Enfim, quem somos nós para julgar ou condenar alguém? “Quantos casais “considerados “Certos” “vivem de forma” errada”, infelizes, sem respeito mútuo, sem compromisso e nem por isso são tão apontados assim”. O Ibira online registrou esse momento não somente por ser o primeiro na cidade, mas por se tratar de notícia.




Após o casamento elas exibem as certidão

“A realização de um sonho… É nisso que resumo a oficialização da nossa união. Já são quase oito anos de convivência em uma relação sólida construída com cumplicidade, lealdade, carinho, respeito, fidelidade e muito amor… Onde tivemos nossos momentos sempre bem vividos de felicidades, desafios, companheirismo e novas descobertas. É através dela, hoje minha esposa “Rose”, que me fortaleço a cada dia, para provar não aos outros, mas a nós mesmas o quanto vale a pena ser feliz ao lado de quem tanto amamos, independente de padrões sociais… Uns contra, outros a favor, não importa… Meu amor por ela é feito e se tornou real aos padrões do meu coração… Nosso amor existe! E veio para se eternizar… Te amo minha vida… E que Deus abençoe nossa União”! Disse Flávia

“Amor! Sei que a vida devido ao preconceito e a descriminação tentam a nos levar para caminhos diferentes, mas o AMOR nos leva sempre para junto da outra. Por isso chegamos até aqui a uma união plena, fiel e segura. Por nós e por todo o amor que sentimos que tenho o maior orgulho de lhe dizer: Eu Te Amo” Disse Rose

“Entender, aceitar, ou respeitar relacionamentos homossexuais não são tendências, atitudes anormais, tampouco gestos sinônimos de modernidade ou contradição ao pensamento dominante. Estes são apenas feitos provindos da educação de pessoas que compreendem de fato o amor, capazes de amar verdadeiramente o próximo”. Dhieferson Lopes

“Sou a favor de casamentos gays, aliás, nem gosto de usar esse termo casamento gay! Afinal são duas pessoas que se amam, que estão se unindo, construindo uma vida. E pra mim é um casamento como outro, desde que as pessoas envolvidas, tenham caráter, sejam honestas e estejam realmente dispostas a respeitar o seu conjugue. Quantos casais heterossexuais casam-se e não tem se quer discernimento, do que significa a palavra união? Quantos casais são capazes de gerar vida e abandonam seus filhos? E quantos casais gays criam com dignidade e o essencial que é amor crianças abandonadas por seus supostos pais? Cabe a Deus julgar e como dizem DEUS é amor”! Ligia Souza (SP).

Reportagem e fotos: Rita Santos (Ibira Online)

Presidente sanciona lei que autoriza o uso do transporte publico para universitários

Depois de anos de polêmicas que envolvia o transporte de universitários, a Presidente Dilma Rousseff sancionou no ultimo dia 06 de junho a Lei de nº12816/13, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), que autoriza em seu artigo 5º o uso dos transportes públicos, antes destinados somente à educação básica, para o transporte de estudantes na zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação do próprio município.

Veja:

Art. 5o A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Agora, cabe a cada município regulamentar essa lei, que já está autorizada na esfera federal, de acordo com as suas possibilidades locais.

A medida põe fim a lamentáveis episódios que envolviam os estudantes, principalmente os de pequenas cidades como as da região, onde não há centros de ensino superior. Estes estudantes que já têm que arcar com os elevados custos da educação, ainda tinham que acumular as despesas com o transporte intermunicipal. Ou ficarem reféns de um sistema onde, mesmo que um prefeito quisesse ajudar, liberando o transporte público, utilizando-se os ônibus da educação básica, estava correndo o risco de ser denunciado e penalizado, já que o uso deste transporte para qualquer outra finalidade que não fosse de manter os alunos da zona rural até a cidade era um crime que poderia levar à cassação do prefeito bem como de seus direitos eleitorais, além de ter que devolver os recursos ao município e ainda ser preso, devido ao desvio de verbas e improbidade administrativa.

O Jornal das Gerais vinha fazendo nos últimos dias uma reportagem especial sobre o transporte de universitários, após presenciar a reunião da Câmara de Santa Rita de Caldas no dia 28 de maio, quando os estudantes fizeram uma manifestação buscando o apoio dos vereadores para terem o transporte escolar. Agora, com a aprovação da nova lei, ao que tudo indica, episódios como esse não serão mais necessários, já que o estado assumiu esta obrigação junto com os municípios. Apesar disso, porém, mesmo antes da lei entrar em vigor, já tinha municípios que regularizaram este apoio aos estudantes, como é o caso de São João da Mata, localizada a cerca de 40 km de Pouso Alegre (MG). A prefeitura da pequena cidade, de pouco mais de 2.700 habitantes, elaborou o projeto Edukares através do qual firmou convênio com uma associação de estudantes e repassa anualmente, de seus recursos próprios, a quantia de R$ 240 mil reais para que estes estudantes possam fretar dois veículos que os levam até faculdades em Pouso Alegre e em Machado. A Associação de estudantes presta contas deste transporte, bem como de ajudas de custo que são oferecidas a estudantes carentes.

MEC libera consulta à correção da redação do Enem

Foto: Reprodução/Agência Brasil.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 podem acessar o espelho da correção da redação. Para isto, basta entrar na página do Enem e inserir a senha e o número do CPF. O acesso ao espelho de correção é exclusivamente para vista pedagógica da redação. Com isso, os participantes podem saber qual foi o resultado em cada uma das cinco competências avaliadas e comparar seu desempenho com o dos demais. Ver resultado. O tema da prova foi Publicidade infantil em questão no Brasil. Ao todo, foram corrigidos 6.193.565 textos. Desses, 250 tiveram nota mil. Em branco, foram entregues 280.903 provas. Outros 248.471 textos foram anulados e, destes, a maioria (217.339) apresentou fuga ao tema. As redações foram avaliadas por dois corretores independentes, que atribuíram uma nota de zero a 200 pontos para cada competência. Uma terceira correção foi feita em caso de discrepância maior do que 100 pontos na soma total das competências ou maior do que 80 pontos em uma ou mais competências. Persistindo a discrepância, o texto foi encaminhado para uma banca especial, formada por três membros, que atribuiu a nota final.

Juro do cartão de crédito se aproxima de 300% ao ano

A taxa de abril é a maior desde março de 1999.
A taxa de juros do cartão de crédito subiu de 12,02% ao mês ou 290,43% ao ano em março para 12,14% ao mês ou 295,48% ao ano no mês seguinte, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A taxa de abril é a maior desde março de 1999, quando chegou a 13,45% ao mês ou 354,63% ao ano. Hoje, a taxa básica de juros (Selic) está em 13,25% ao ano. No caso dos juros do comércio, também houve alta, passando de 5,14% ao mês (82,48% ao ano) em março para 5,16% ao mês (82,90% ao ano) em abril. A taxa é a maior desde dezembro de 2011 (5,36% ao mês ou 87,12% ao ano). Os juros do cheque especial subiram ainda mais, passando de 9,64% ao mês (201,74% ao ano) em março para 9,74% ao mês (205,06% ao ano) no mês seguinte e atingindo a maior desde junho/2003 (9,79% ao mês ou 206,73% ao ano). Para o coordenador da pesquisa e diretor-executivo da associação, estas elevações podem ser atribuídas a fatores como: "cenário econômico que aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência; elevação da taxa básica de juros e a expectativa de novos aumentos frente a um cenário de elevação nos índices de inflação". *Informações do G1.

Motoristas de transportes alternativos bloqueiam BR-101, em Gandu

Motoristas protestam contra as rígidas fiscalizações impostas pela AGERBA. (Foto:Diário Paralelo)

Um grupo de motoristas do transporte alternativo da cidade de Gandu e municípios vizinhos realizaram no início da tarde segunda-feira (11) uma manifestação na BR – 101 – na altura do Km 370, próximo à região da “Pedreira”. A manifestação bloqueou os dois sentidos da pista e motoristas foram impedidos de seguir viagem tanto em direção à Itabuna, quanto para Salvador. Conforme informações dos próprios manifestantes, o bloqueio da rodovia foi uma foram de protestar contra as rígidas fiscalizações que os profissionais da área vem sofrendo por parte da PRF e da AGERBA. Para alguns motoristas alternativos, existe uma espécie de perseguição da AGERBA contra a classe, principalmente nas regiões atendidas pelas empresas Rota Transportes, Expresso Brasileiro, ViaMetro e Cidade Sol. A PRF foi acionada para dialogar com os manifestantes e liberar a rodovia. *Informações do Diário Paralelo.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

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Ituberá: Vias na BA-001 são liberadas para tráfego

Chuvas em dezembro de 2014 derrubaram a ponte na BA-001
As ligações na rodovia BA-001, localizadas em Taperoá e Ituberá, Baixo Sul baiano, foram recuperadas e ampliadas, no mês de abril, através da SIT – Superintendência de Infraestrutura e Transportes da Bahia. As obras emergenciais aconteceram após fortes chuvas que assolaram a região, em dezembro de 2014. Os equipamentos foram entregues pela Secretaria de Infraestrutura do Estado – SEINFRA, e cerca de 160 mil habitantes voltam a contar com condições regulares de tráfego. No final do ano passado uma ponte em Ituberá desabou. Para retomar o trânsito de veículos na via, foi necessário construir um bueiro duplo metálico. A tecnologia empregada na substituição da ponte permite maior evasão de água, equivalente ao dobro da sua capacidade anterior.
A obra foi concluída no último mês, e aproximadamente 1.100 veículos voltam a circular no local. Em Taperoá, para facilitar o escoamento da água represada do rio Camurugi, que chegou a invadir as residências e danificar a estrada, foi empregado a mesma tecnologia (instalação de bueiro metálico), evitando futuras enchentes na localidade. Moradores da região e cidades próximas como, Nilo Peçanha, Cairu, Valença estão liberados para transitar. Nos próximos dias, o serviço de pavimentação e sinalização nas duas vias será concluído.

Itabuna: Deputados querem explicação sobre possível debandada de empresa

Nestlé desmente rumores de fechamento de fábrica em Itabuna
Foto: Reprodução / Blog do Pimenta

Após deputados estaduais solicitarem que o presidente da Nestlé no Brasil venha darexplicações sobre uma suposta saída da empresa de Itabuna, sul do estado, a mesma esclareceu que não tem planos de encerrar a operação de sua unidade no município. Através de nota, a Nestlé informou que “mantém um relacionamento próximo com os produtores de leite do Estado, buscando sempre contribuir para o desenvolvimento da bacia leiteira, dentro do conceito de Criação de Valor Compartilhado, que visa gerar valor para todas as comunidades onde a empresa está presente”. A empresa alega que em virtude de sua relevância nos negócios da companhia, além da fábrica de Itabuna, a Bahia abriga desde 2007 uma moderna unidade multiprodutos em Feira de Santana, responsável pelo abastecimento da região Nordeste.

Aposta da Bahia acerta Mega-Sena e leva prêmio de R$ 2 milhões

Apostador é de Ribeira do Pombal.

Uma aposta da cidade de Ribeira do Pombal (BA) acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas na noite desta terça-feira (5), em Aparecida de Goiânia (GO) e levou sozinha o prêmio de R$ 2.018.423,55. Veja as dezenas: 03 - 09 - 18 - 32 - 40 - 56. A quina teve 59 apostas ganhadoras e o prêmio para cada uma delas é de R$ 18.571,45. A quadra teve 3.328 apostas ganhadoras, cada uma delas com direito a R$ 470,34. Essa edição extra faz parte do especial da semana do Dia das Mães e altera o cronograma dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.702 será realizado na quinta-feira (7) e o 1.703 no sábado (9). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 2,50. *Informações do G1.

Nestlé fechará unidade em Itabuna, diz Deputado Eduardo Salles

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Unidade da Nestlé em Itabuna pode fechar unidade de secagem
A Nestlé anunciou, segundo o deputado Eduardo Salles (PP), que vai desativar no fim do mês a fábrica de secagem em Itabuna. Mesmo tendo incentivos fiscais do governo, a indústria deve ir para outro estado. Se for confirmado o fechamento, a Bahia perderá a última fábrica de leite em pó. A Vale Dourado tinha uma em Itapetinga, mas está em recuperação judicial, e a CCLB já fechou em Feira de Santana. Afronta — Eduardo Salles quer convocar a direção da Nestlé para explicar as razões da indústria para fechar a unidade. Diz que a decisão é uma afronta à população baiana, que através do governo incentivou o desenvolvimento da fábrica no estado. – A Bahia ficará sem produção de leite em pó, algo fundamental para nossa pecuária após anos de seca e em período de recuperação. Fonte: Jornal A Tarde.

Professores das universidades estaduais devem deflagrar greve nesta quinta-feira

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Manifestação dos professores em 2014 | Foto: Divulgação / Aduneb
Os professores das universidades estaduais devem entrar em greve na próxima quinta-feira (7). Isso vai depender de a sugestão da diretoria da Aduneb (Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia) ser acatada pela maioria em assembleia geral com a participação dos docentes das quatro universidades (Universidade do Estado da Bahia – Uneb, Universidade Estadual de Feira de Santana – Uefs, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb e Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc). A pauta de reivindicações de 2015 tem como ponto central o aumento do orçamento (no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos – RLI) e foi protocolada no governo em dezembro de 2014 – depois, reafirmada em 28 de janeiro. Após quatro meses, o governo do estado só abriu negociação quando mais de 500 manifestantes realizaram ato público na Secretaria Estadual da Educação e na Assembleia Legislativa, segundo a Aduneb. “Para os professores, desde então, apesar da aparente abertura do diálogo, o governo passou a utilizar da estratégia da enrolação”, diz a entidade.

domingo, 3 de maio de 2015

Bahia goleia o Conquista e é bicampeão

Foto:Fernando Amorin/A Tarde.
O Bahia goleou o Vitória da Conquista por 6 a 0 e se sagrou bicampeão do Campeonato Baiano na tarde deste domingo (3). Depois de perder por 3 a 0 a partida de ida e de ser vice-campeão do Nordestão durante a semana, o time tricolor reagiu e reverteu o placar na Fonte Nova hoje. Robson, Bruno Paulista, Kieza e Souza, duas vezes cada, marcaram pelo tricolor. Foi o 46º título do Bahia e a primeira volta olímpica da nova Fonte Nova. O último título do Bahia no estádio foi há 14 anos, quando o tricolor foi campeão da Copa do Nordeste, em 2001, sobre o Sport.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Polícia Federal terá concurso com 558 vagas e salários de R$17.203


A Polícia Federal (PF) aguarda a autorização do Ministério do Planejamento para a realização do concurso com 558 vagas, sendo 491 para delegado e 67 para perito, ambos de nível superior, com remuneração inicial de R$17.203,85. De acordo com o Folha Dirigida, a expectativa é que a resposta do ministério seja divulgada em maio. Para o cargo de delegado, é preciso ter bacharelado em Direito. A função também exige experiência mínima de três anos em atividades jurídicas ou policiais. No caso de perito, a formação necessária irá variar conforme a área de atuação. Para ambos os cargos, é exigida ainda a carteira de habilitação na categoria B ou superior. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373 (já incluído na remuneração informada).

Impostos sobre cerveja e refrigerante sobem 10% em maio


A partir deste mês, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em média. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor. De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias. Segundo a Agência Brasil, o decreto estabeleceu ainda o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas. De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos. O governo espera arrecadar mais com o novo modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868 milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018. *Informações do Bahia Notícias.